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Termos de Uso

Última Atualização: 13 de setembro de 2021.

 

Estes Termos regem o acesso e uso de PLATAFORMA, por meio da qual BRAVO COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 41.193.102/0001-58, com nome fantasia “Fórmula Bravo”, com sede na Avenida Oito de Abril, s/n, sala 01, lote 02-05, Cidade Alta, Cuiabá/MT – CEP 78031-000, comercializa produtos de beleza, mais precisamente o BRAVO HAIR e o BRAVO REDUX.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO. Ao se cadastrar na SEMPRE COMIGO você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS da PLATAFORMA/WEBSITE.

 

1.   Definições

 

1.1.  BRAVO COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA: empresa detentora dos direitos autorais da PLATAFORMA;

1.2.  WEBSITE/PLATAFORMA: meio pelo qual a BRAVO COSMÉTICOS se apresenta ao público, bem como disponibiliza seus produtos para compra pelos CLIENTES;

1.3.  CLIENTES/CONSUMIDOR: pessoa física ou jurídica que adquire os produtos comercializados pela BRAVO COSMÉTICOS;

1.4.  PRODUTOS: cosméticos produzidos pela empresa BRAVO COSMÉTICOS e que tem por objetivo promover a beleza dos CLIENTES/CONSUMIDORES;

1.5.  PARTES: todos os envolvidos e mencionados nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, quais sejam, BRAVO COSMÉTICOS e CLIENTES/CONSUMIDOR.

 

2.   Modificação destes Termos

 

2.1.  Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela BRAVO COSMÉTICOS, em qualquer momento, para adequações e inserções, visando o aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.

 

2.2.  As novas condições entrarão em vigência tão logo sejam veiculadas no WEBSITE, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais já efetuadas e as transações a serem realizadas.

 

2.3.  Impõe-se à BRAVO COSMÉTICOS o dever de informar ao público, por meio virtual, na própria plataforma, os novos termos e condições.

 

3.   Objeto

 

3.1.  Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO se aplicam para regular o uso do serviço e compra dos produtos oferecidos pela BRAVO COSMÉTICOS, qual seja, oferecer, por meio do WEBSITE, espaço virtual para que o CLIENTE possa adquirir os produtos de beleza produzidos e comercializados pela BRAVO COSMÉTICOS.

 

4.   Cadastro no WEBSITE

 

4.1.  O CLIENTE, para utilizar os serviços e adquirir os produtos acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesta etapa, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela BRAVO COSMÉTICOS, não sendo esta responsável por compras realizadas com dados falsos.

 

4.2.  As contas de CLIENTES serão administradas pela BRAVO COSMÉTICOS, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos CLIENTES não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos CLIENTES.

 

4.3.  O uso da conta é pessoal e intransferível.  Efetuado com sucesso o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso à aquisição dos produtos da BRAVO COSMÉTICOS por meio de login e senha, dados esses que se compromete a: (i) não divulgar a terceiros; (ii) não transferir a conta, em qualquer hipótese, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de produtos que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

4.4.  No caso de esquecer os dados de validação, usurpação destes ou uso não autorizado da conta, cabe ao CLIENTE informar o ocorrido à BRAVO COSMÉTICOS por meio dos canais de comunicação divulgados no WEBSITE.

 

4.5.  Com a finalização do CADASTRO no WEBSITE, os CLIENTES manifestam sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do WEBSITE.

 

4.6.  As informações pessoais prestadas na etapa do CADASTRO, serão coletadas, tratadas e excluídas conforme POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

4.7.  Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o WEBSITE, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer ato realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

 

5.   Obrigações dos CLIENTES

 

5.1.  Os CLIENTES obrigam-se a utilizar a BRAVO COSMÉTICOS respeitando e observando estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, a legislação vigente, os costumes, a ordem pública, bem como os requisitos obrigatórios exigidos para o cadastro e aceite do uso do WEBSITE.

 

5.2.  São deveres e obrigações do CLIENTE: (i) manter o CADASTRO atualizado; (ii) fornecer as informações em tempo e modo estabelecidos para a correta comercialização e entrega de produtos pela BRAVO COSMÉTICOS, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais; (iii) informar à BRAVO COSMÉTICOS, imediatamente, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, eventual situação adversa que possa ter ocorrido na operação ou em caso de perda ou extravio de login e senha de acesso ao WEBSITE, (iv) responder pelas informações fornecidas no momento do cadastro no WEBSITE, bem como por logins e senhas de acesso disponibilizadas.

 

6.   Aquisição e Termos de pagamento

 

6.1.  O CLIENTE realizará o pedido do produto a BRAVO COSMÉTICOS através da própria plataforma clicando em COMPRAR, sendo automaticamente direcionado para o CARRINHO DE COMPRAS.  

 

6.2.  O CLIENTE escolherá as disposições referentes ao produto, sendo os respectivos preços discriminados no WEBSITE. A forma de pagamento será escolhida pelo CLIENTE no momento de compra do produto através do WEBSITE.

 

6.3.  Os demais termos de pagamento estarão dispostos na POLÍTICA DE PAGAMENTO, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

 

7.   Termos de Troca e Devolução.

 

7.1.  Os termos de troca e devolução de produtos comercializados pela BRAVO COSMÉTICOS e adquiridos pelos CLIENTES encontram-se dispostos na POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

 

8.   Termos de Garantia de Produtos.

 

8.1.  Os termos de garantia de produtos comercializados pela BRAVO COSMÉTICOS e adquiridos pelos CLIENTES encontram-se dispostos na POLÍTICA DE GARANTIA, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

 

9.   Revenda de Produtos

 

9.1.  Caso haja interesse em realizar a revenda de produtos da BRAVO COSMÉTICOS, o interessado deverá entrar em contato com a BRAVO COSMÉTICOS através do formulário disponibilizado no WEBSITE para ter acesso à proposta de revenda.

 

9.2.   É proibida a revenda de produtos da BRAVO COSMÉTICOS sem a anuência expressa e compromisso firmado com a BRAVO COSMÉTICOS, situação que poderá ocasionar eventual indenização.

 

10.Propriedade Intelectual sobre o Software

 

10.1.       Ao aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO e CLIENTES reconhecem e concordam que todo o conteúdo apresentado no WEBSITE está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da BRAVO COSMÉTICOS.

 

10.2.       O acesso ao WEBSITE e a sua regular utilização pelos CLIENTES não lhes conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da BRAVO COSMÉTICOS. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da BRAVO COSMÉTICOS sem a autorização prévia e por escrito da BRAVO COSMÉTICOS.

 

10.3.       Os CLIENTES não podem copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações do WEBSITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da BRAVO COSMÉTICOS. O uso não autorizado dos materiais que aparecem no WEBSITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.

 

11.    Comunicação

 

11.1.   A BRAVO COSMÉTICOS disponibiliza canal de comunicação, por meio do endereço eletrônico comercial@formulabravo.com, para receber todas as comunicações que o CLIENTE desejar fazer.

 

11.2.   Da mesma forma, todas as comunicações que a BRAVO COSMÉTICOS desejar fazer ao CLIENTE deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo CLIENTE em qualquer comunicação com a BRAVO COSMÉTICOS. Excepcionalmente, a BRAVO COSMÉTICOS poderá comunicar-se com o CLIENTE por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.

 

12.    Solução de Controvérsias

 

12.1.   Eventuais dúvidas, controvérsias, conflitos ou quaisquer situações omissas, serão tratadas, administrativamente, com a BRAVO COSMÉTICOS, por meio do canal de comunicação disponível no WEBSITE.

 

13.    Lei Aplicável e Jurisdição

 

13.1.   As PARTES elegem como competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, o Foro Central da Comarca da cidade de Cuiabá/MT (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

 

14.    Disposições Gerais

 

14.1.   Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO e as Políticas mencionadas neste instrumento têm duração indefinida e poderão ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do WEBSITE e dos recursos e produtos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da BRAVO COSMÉTICOS.

 

14.2.   Os CLIENTES declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

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